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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 12 de Maio de 2010 - 01:00
Justiça do Trabalho absolve União de responsabilidade subsidiária.
Trata-se a presente de Reclamação trabalhista interposta por Regina Célia da Silva Oliveira contra
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2012 - 11:10
Quitação de acordo com cheque no último dia do prazo leva a multa por descumprimento do pacto
% do valor total combinado em razão do atraso na quitação de um acordo
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 08 de Junho de 2012 - 10:05
Descumprimento de acordo. Multa.
Mostra-se devida a multa pactuada no acordo celebrado entre as partes, quando a reclamada recolhe o
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 01 de Julho de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2022 - 15:23
Reclamação trabalhista é admitida para cumprimento de acordo extrajudicial
Com a decisão da 8ª Turma, indústria de autopeças terá de pagar multa por descumprimento.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 08 de Abril de 2009 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 20 de Agosto de 2008 - 01:00
Empresa franqueadora não responde por débitos trabalhistas
Custas de R$ 60,00, complementáveis ao final, calculadas sobre o valor atribuído à condenação de R$ 3.000,00, pela primeira reclamada, que deverá pagar, ainda, os honorários advocatícios assistenciais no montante de 15% sobre o valor da condenação e comprovar nos autos os recolhimentos previdenciários e fiscais.
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2010 - 13:00
Greve de banco oficial não é pretexto para descumprimento de acordo
acordo. As partes haviam estipulado, como penalidade pelo atraso de qualquer parcela, o pagamento de uma multa de 100%.
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2009 - 02:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 31 de Outubro de 2006 - 02:00
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2006 - 02:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 30 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 16 de Outubro de 2012 - 13:55
Multa por descumprimento da legislação trabalhista. Execução.
Prosseguimento em face do sócio cujo nome consta da certidão de dívida ativa.
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2006 - 11:19
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 05 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Acordo. Parcela vencida. Greve CEF.
Multa. Incidência.
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2004 - 07:01
TST explica multa por atraso na quitação de verbas rescisórias
recurso de revista a uma instituição de ensino pernambucana de acordo com o voto do ministro Barros Levenhagen (relator).
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 10 de Setembro de 2010 - 10:50
Tributário. DIMOB. Atraso da apresentação. Multa.
O Art. 57 da MP nº 2.158-35/2001 prevê a imposição de multa para o caso de descumprimento das
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2020 - 13:35
Conferente receberá multa por atraso de verbas rescisórias após afastamento de justa causa
Para a 2ª Turma, a única exceção à aplicação da multa é o descumprimento de obrigação por culpa exclusiva do empregado.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 09 de Setembro de 2010 - 11:26
Tributário. DIMOB. Atraso da apresentação. Multa.
O Art. 57 da MP nº 2.158-35/2001 prevê a imposição de multa para o caso de descumprimento das
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2016 - 10:24
Aposentado receberá multa por descumprimento de decisão judicial anteriormente destinada ao FAT
Terceira Turma do TST reverte decisão do TRT da 20ª Região que destinou valores de multa por atraso de pagamento para FAT e beneficia aposentado do BB